Quinta-feira,
02 de Janeiro de 2025 -
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Áreas de atuação
Direito do Estado:
- Assessoramento aos entes públicos: Municípios, Câmaras Municipais, autarquias, empresas públicas e etc;
- Consórcios Públicos;
- Agentes Públicos em questões de Improbidade Administrativa;
- Assessoramento nos processos político-administrativos de cassação de prefeitos e vereadores (Decreto-Lei 201/67);
- Servidores Públicos;
- Licitações: assessoria empresarial para participação em certames licitatórios; impugnação a editais, etc;
- Revisão legislativa;
- Contratos administrativos;
- Cursos e palestras de capacitação para agentes públicos.
Direito Eleitoral
- Assessoria jurídica completa para campanha;
- Defesa em contencioso eleitoral;
- Sustentação oral junto ao TRE e TSE;
- Elaboração de pareceres;]
- Formulação de ações eleitorais.
Direito Coletivo:
- Assessoramento a Sincatos e Associações.
Direito Imobiliário:
- Loteamentos, divisão e incorporação imobiliária, emissão de CCIs, securitização, emissão de CRIs, etc.
Direito do Trabalho:
- Contencioso Trabalhista;
- Análises de procedimentos para redução de custos trabalhistas;
Direito Civil:
- Assessoramento empresarial;
- Contratos;
- Ações possessórias.
Direito Tributário:
- Auditoria tributária para aferição de pagamentos a maior;
- Restituição administrativa e judicial de crédito tributário;
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