Quinta-feira,
02 de Janeiro de 2025 -
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Execuções do sindarspen
Olá Agente Penitenciário (a)!
Nesse espaço, você encontra informações importantes sobre ações judiciais em andamento e, principalmente, ações já vencidas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Paraná e que estão em fase de execução.
Você também poderá baixar os formuláros necessários para a execução das ações judiciais coletivas. Para baixar os formulários, clique no subitem "Formulários para as execuções". Maiores informações no subitem "Informações gerais".
Ao enviar para a assessoria jurídica dos Sindarspen os documentos (formulários), os advogados irão analisar quais ações coletivas poderão ser executadas individualmente por você e também irão informar sobre outras medidas judiciais e administrativas possíveis para você.
Por isso, é importante que as informações sejam preenchidas com precisão.
Informações Gerais
ATENÇÃO AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ
O SINDARSPEN GANHOU AÇÕES JUDICIAIS EM FAVOR DA CATEGORIA E O ESCRITÓRIO VAI INICIAR IMEDIATAMENTE AS EXECUÇÕES.
1. RETROATIVO DA PREVIDÊNCIA:
O Sindarspen ganhou na Justiça a ação que cobra as diferenças decorrentes do desconto a maior da contribuição previdenciária. Durante muitos anos, o Estado cobrou, a título de contribuição previdenciária, 14% de todos os agentes penitenciários. Primeiro, o Sindarspen ingressou com mandado de segurança e conseguiu reduzir o desconto para 10%. Depois, ingressou cobrando a diferença de 4% decorrente desse desconto ilegal e ganhou em primeira instância. Ainda cabe recurso contra essa decisão. Mesmo assim, a assessoria jurídica do Sindarspen vai iniciar imediatamente a execução provisória da ação. Como a ação judicial foi proposta em 2008, a cobrança vai retroagir ao ano de 2003.
2. RETROATIVO DO QUINQUÊNIO
O Sindarspen também ganhou a ação judicial condenando o Estado do Paraná a pagar as diferenças decorrentes da integração do AAP na base de cálculo do quinquênio. Inicialmente, o Sindarspen ingressou com vários mandados de segurança, obrigando o Estado a integrar o AAP na base de cálculo. Paralelo aos mandados de segurança, ingressou com a ação cobrando o retroativo desde o ano de 2006. Ainda cabe recurso contra a decisão. Mesmo assim, a assessoria jurídica do Sindarspen vai iniciar imediatamente a ação execução provisória da ação.
3. DESCONGELAMENTO DO AAP
Outra execução que será iniciada imediatamente pela assessoria jurídica do Sindarspen é que referente ao descongelamento do AAP. Em 2011, o Sindarspen ingressou com essa ação judicial visando condenar o Estado do Paraná a corrigir o valor do AAP pelo fato de, nos anos de 2007, 2008 e 2009, ter deixado de aplicar a revisão geral anual (data base) também sobre esse adicional. Nesses anos, o governo aplicou a revisão geral anual (data base) apenas sobre o vencimento básico, sendo que, a partir do ano de 2010, o reajuste também incidiu sobre o AAP.
Essa ação judicial tem duas finalidades: obrigar o Estado a implantar o reajuste em folha de pagamento e condenar o Estado a pagar o retroativo decorrente do pagamento a menor.
O Sindarspen já ganhou essa ação nas duas instâncias e o processo transitou em julgado. A assessoria jurídica do sindicato irá iniciar a execução definitiva imediatamente.
CUIDADO:
É necessário perceber que todas as ações judiciais mencionadas, além de outras já julgadas, possuem interligação, o que torna o cálculo de todos os retroativos complexo. Por isso, é importante que a liquidação das ações e as execuções sejam feitas pela assessoria do sindicato, sob pena de haver perdas consideráveis nos valores a receber.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AS EXECUÇÕES:
· Cópia do RG e do CPF;
· Procuração e contrato assinados;
· Comprovante de endereço;
. Dossiê histórico-funcional;
· Senha do sistema para impressão dos holerites necessários;
Os documentos poderão ser entregues nas sedes do sindicato. Os advogados e representantes do sindicato também vão passar em todas as unidades para recolher a documentação necessária.
VOCÊ TAMBÉM PODE BAIXAR NESSE SITE A FICHA CADASTRAL, O CONTRATO E A PROCURAÇÃO. BASTA PREENCHER TODOS OS DADOS, ASSINAR (PROCURAÇÃO E CONTRATO) E DEPOIS DIGITALIZAR ENVIAR JUNTAMENTE COM A CÓPIA DO RG, CPF E DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA PARA O E-MAIL: escritorio@rogeriocalazans.com.br.
CASO PREFIRA, VOCÊ PODE ENVIAR TODA A DOCUMENTAÇÃO POR SEDEX PARA O SEGUINTE ENDEREÇO: AV. GASTÃO VIDIGAL, 1397, SOBRELOJA, ZONA 08, CEP 87050-440, MARINGÁ - PR, DIRECIONADO PARA O ADVOGADO ROGÉRIO CALAZANS.
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